Ato Cultural na Secretaria da Fazenda reivindica pagamentos do Fundo de Arte e Cultura de Goiás

Artistas e produtores/as culturais realizam na próxima quarta-feira, dia 3 de outubro, a partir das 9 horas, Ato Cultural Público em defesa do Fundo de Arte e Cultura de Goiás (FAC), em frente à Secretaria da Fazenda. A manifestação, que conta com intervenções artísticas diversas, entre elas dos músicos Gilberto Correia e Du Oliveira e da trupe do Circo Lahetô, irá cobrar o pagamento atrasado dos prêmios devidos a aproximadamente 400 projetos contemplados por editais do FAC e o compromisso da SEFAZ com o cumprimento dos prazos previstos e/ou acordados na liberação de recursos para esses pagamentos. O Governo deve alguns projetos aprovados ainda nos editais de 2015 e 2016 e quase todos os projetos aprovados nos editais de 2017.
A classe artística realizou outras manifestações nos dias 13 de setembro, durante lançamento da Lei Goyazes 2018, no Palácio das Esmeraldas, e em 17 de setembro, em frente ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na Praça Cívica. E promete seguir em ação até que o governo quite suas dívidas com os projetos. A solicitação de uma reunião com o atual Secretário da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho, foi protocolada na SEFAZ, mas não obteve retorno. Com essa manifestação, se espera conseguir um posicionamento do órgão em relação aos pagamentos devidos e ao cumprimento da lei de fomento cultural.
O Fundo de Arte e Cultura de Goiás é regido pela lei estadual 15633/2006, em cumprimento ao artigo 216 da Constituição Brasileira, que estipula a destinação de 0,5% da receita tributária líquida dos estados para projetos da sociedade nas diversas áreas culturais. A seleção dos projetos a serem contemplados pelo FAC é feita por meio de editais públicos anuais, por área cultural, que avaliam sua relevância artística e social, sua viabilidade, sua capacidade de inclusão de público com necessidades especiais, entre outros critérios, e exige prestação de contas por parte dos proponentes. Os pagamentos são feitos na forma de prêmios e devem respeitar os cronogramas fiscais estabelecidos por lei, o que não tem sido cumprido pelo estado de Goiás desde sua criação.
Sem esses pagamentos, centenas de ações culturais já programadas em todo o estado estão comprometidas, entre eventos e espetáculos de grande, médio e pequeno porte, atividades de formação, intercâmbios e manutenção de espaços, por exemplo. Fica comprometida também a garantia de acesso à cultura, lazer e oportunidades de formação ao público goiano, incluindo comunidades periféricas e do interior.
Além de contribuir para a valorização de artistas e produtores goianos já reconhecidos, os editais do FAC incentivam a descentralização da produção e circulação cultural e a formação de novos artistas e polos de produção cultural, se constituindo como meio de democratização da distribuição de recursos destinados à produção artística, de movimentação da economia e de geração de empregos e renda no estado.
Toda a sociedade goiana é, portanto, convidada a compor esta articulação em defesa do direito de acesso à cultura, garantia constitucional do povo brasileiro e direito humano universal.

SERVIÇO:
Ato Cultural na Secretaria da Fazenda reivindica pagamentos do Fundo de Arte e Cultura.
Local: Secretaria da Fazenda, na Av. Vereador José Monteiro, número 2.233, Nova Vila
Horário: 9 horas